Após virem à tona problemas relativos ao recolhimento de FGTS e pagamento de férias e vale-alimentação, novas denúncias foram encaminhadas à reportagem por funcionários da PH Recursos Humanos, desta vez com relação aos repasses ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma funcionária, que será identificada com o nome fictício de Maria para não ser reconhecida, afirma ter sido lesada pela empresa em, pelo menos, três meses.

"Entrei no [site do] INSS para ver se o repasse estava sendo feito corretamente e tiveram dois meses que não foram feitos os pagamentos, um em 2021 e outro em 2022. Em agosto [de 2022], também o valor está inferior ao pago [normalmente]. Consta como pagamento de R$ 200,00, então não foi feito o repasse, também", conta Maria.

De acordo com Hadriel Felipe - que já atua em algumas ações contra a PH Recursos Humanos -. a ausência de repasses do INSS pode configurar crime previsto pelo Código Penal Brasileiro, além de obrigar o ressarcimento.

"A ausência de repasse dos descontos do INSS configura crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. Entretanto, para que o empregado saiba se de fato está havendo ou não os repasses corretamente ao INSS, basta procurar uma agência da autarquia ou acessar o site Meu INSS e analisar através do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). A empresa que pratica tal ato ilícito, pode ser autuada pela Receita Federal e corre o risco de ser impedida de fazer contratos com o Poder público", explica Santos.

Maria descobriu o problema exatamente pela maneira citada pelo advogado. Ela afirma que entrou no aplicativo, fez o cadastro com os dados pessoais e se deparou com o déficit.

Rosa - outra funcionária com nome fictício - passa pelo mesmo problema. Além de também notar falta do repasse ao INSS em dois meses, ela reclama por nunca ter recebido um depósito sequer do FGTS.

"Eu trabalho há um ano e seis meses [na PH]. Sou merendeira. Desconta todos os meses, mas não recebi nenhum depósito. Não pude fazer meu saque-aniversário do ano passado porque não tinha dinheiro na conta. Perdi de fazer alguns financiamentos por causa disso", lamenta Rosa.

Ela ainda revela que pretende entrar com uma ação de rescisão indireta do contrato de trabalho contra a terceirizada para não perder mais direitos trabalhistas ao se demitir.

"Eu já fiz algumas consultas e vi que poderia fazer uma rescisão indireta. Continuar trabalhando e entrar com a a ação. Pelo que eu vejo, a empresa faz todo mundo pedir as contas para não ter acerto. Eles remanejam, mandam o funcionário para outra escola, mas não mandam embora. Eles fazem de tudo para a pessoa pedir demissão", diz.

O advogado Hadriel Felipe confirma que a medida pode ser a solução para o funcionário que se sentir lesado por uma empresa.

"O empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho junto a Justiça Especializada, alegando o descumprimento gravoso das obrigações pelo empregador no pacto laboral, [de acordo com o] artigo 483, alínea “d” da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]".

O governo do Paraná e a PH Recursos Humanos foram procurados diversas vezes para falarem sobre as acusações, mas não responderam.