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FGTS, férias e vales

Empresa terceirizada que presta serviços ao Estado do Paraná é acusada de lesar funcionários

Bruno Souza - Estagiário*
11 jan 2023 às 11:34
- Arnaldo Alves/AEN
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A empresa terceirizada PH Recursos Humanos, contratada pelo governo do Paraná para a gestão de serviços administrativos, está sendo acusada por funcionários de várias regiões do estado de descumprir direitos trabalhistas e de não dar sequência a outros tratos firmados previamente com os trabalhadores.


Entre as reclamações, estão a falta de pagamento de dois salários corrigidos; descontos indevidos por faltas de funcionários, que afirmam nunca ter faltado; ausência de ajuste no vale-transporte, que não foi corrigido depois dos aumentos do início do ano em várias cidades; pagamentos desproporcionais de férias; depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela metade e com decréscimo a cada mês; além do não cumprimento de outro acordo, que garante que a empresa não desconte o vale-alimentação no período de férias.

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Uma funcionária, que não quis se identificar, conta que a empresa desconta o valor no holerite, mas não o deposita devidamente. "O Fundo de Garantia vem com o valor no holerite que deveria ser depositado na conta. Então, o meu seria R$ 120,00. Em agosto, foi depositado R$ 78,00. Em setembro, R$ 76,00. E a cada mês eles estão reduzindo o valor que estão depositando. Agora, no mês de dezembro, eles depositaram apenas R$ 68,00", relata.

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Ela também explica que a PH Recursos Humanos não está seguindo com o que foi tratado em um acordo coletivo, que ocorreu no começo de 2022. "Em fevereiro, foi assinado um acordo coletivo com o sindicato referente ao nosso reajuste salarial. A partir do pagamento de fevereiro, a gente já teria que ter o valor reajustado, só que esse reajuste veio só no mês de junho, e eles pagaram só o retroativo referente a maio. Os retroativos de março e abril ficaram para trás. Eles não pagaram até hoje. A gente manda e-mail e eles não respondem", reclama.

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"Neste mesmo acordo coletivo, que definiu o reajuste salarial, também foi definido que a gente teria o direito ao vale-alimentação, mesmo no período de férias. E a empresa acabou por descontar esse vale-alimentação. Também enviamos o e-mail com o parágrafo do acordo coletivo, explicando a situação, falando que a gente tinha o direito e não deveria ser descontado. Até hoje, não tivemos retorno", encerra a funcionária, revoltada com a situação.


A reportagem também teve acesso a outras reclamações. "Estamos com muitos problemas aqui. Quem vendeu [as férias] recebeu menos de quem não vendeu", escreveu uma funcionária.

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"Colocaram falta injustificada para uma funcionária que nunca faltou. Desde junho, estamos em tratativa. A funcionária teve desconto lá e agora [janeiro]. O passe subiu, não receberam reajustes", ressaltou outra.


Empresa nega acusações

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A funcionária que denunciou o caso destaca que ela e outros profissionais da empresa buscaram constantemente contato com a sede da PH, mas nunca conseguiram conversar sobre a situação. "Eu entrei em contato com o escritório e eles pediram para mandar e-mail e eu mandei com todas as provas do que está errado. Mandei holerite, mandei extrato do Fundo de Garantia e falaram que iam encaminhar para o setor responsável e eu não tive retorno. Eu liguei em Curitiba, porque o escritório principal deles é lá, mas a gente nunca consegue falar com alguém responsável."


A PH Recursos Humanos foi procurada pela reportagem para responder às acusações feitas pelos trabalhadores. Em nota, a terceirizada do estado se limitou a dizer que "as informações são infundadas, a empresa trabalha de forma correta e está sempre à disposição dos funcionários para eventuais esclarecimentos."

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Questionada sobre a resposta da PH, a funcionária se pôs à disposição para provar, com holerite e extrato bancário, a sua versão. Abaixo, os documentos que atestam o valor declarado pela empresa oficialmente e o montante real que foi depositado.



Prestação de contas

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Outro questionamento feito pelos funcionários é se o governo do Paraná está ciente do que acontece com a sua terceirizada. "Se é uma empresa contratada pelo governo, todo mês ela tem que apresentar uma prestação de contas para o governo e ele tem que assinar essa prestação de contas para, então, eles liberarem o pagamento. Só que a empresa está prestando contas desses valores que estão sendo depositados errados? O governo sabe disso? Porque o certo seria o governo cobrar a empresa", disse uma funcionária.


A reportagem buscou a resposta do governo do estado sobre tais questionamentos. De acordo com a assessoria de imprensa da Seed (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte), as terceirizadas, "para receberem do estado, neste caso por meio da Seed, precisam cumprir uma série de itens estabelecidos em contrato, como a apresentação mensal dos comprovantes do pagamento de salários, guia de FGTS, INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], notas fiscais, entre outras obrigações". 


Sobre a PH Recursos Humanos, a Seed confirma que foi comunicada pelo NRE (Núcleo Regional de Educação) de Londrina "sobre algumas reclamações" e que pediu esclarecimentos na segunda-feira (9). A empresa tem cinco dias para responder. "Caso eles [esclarecimentos] sejam insuficientes, a Seed poderá abrir um processo administrativo para apurar eventuais responsabilidades", afirma a assessoria de imprensa da pasta.


*Sob supervisão de Luís Fernando Wiltemburg

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