A atriz Maitê Proença conseguiu uma vitória na justiça nesta terça-feira (11). A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso de Regina Célia da Silva, mãe do ex-marido da atriz Susana Vieira, o ex-policial militar Marcelo Silva.
Maitê estava sendo acusada de calúnia, injúria e difamação e havia obtido sentença favorável na 1ª Instância, que rejeitou a queixa-crime pelos crimes previstos na Lei de Imprensa.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
De acordo com a assessoria do TJ-RJ, logo após a morte de Marcelo, vítima de overdose, em dezembro de 2008, Maitê Proença teria feito o seguinte comentário no programa "Saia Justa", do canal GNT: "Morre tanta gente legal. Quando morre uma porcaria como essa, é muito bom".
Segundo o relator do recurso, desembargador Antonio José Carvalho, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a não-recepção da Lei de Imprensa (5.250/1967), considerando-a incompatível com a Constituição Federal. Ele disse também que o Código Penal Brasileiro não prevê a punição para os crimes de injúria e difamação contra a memória dos mortos.
Ainda de acordo com o relator, a atriz Maitê Proença não praticou o crime de calúnia em suas declarações. Os outros desembargadores acompanharam o relator por unanimidade de votos. Com a decisão fica mantida a sentença da 36ª Vara Criminal que havia rejeitado a queixa-crime. As informações são da assessoria de imprensa do TJ-RJ.
