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Câmara vai rever PEC 37

30 abr 2013 às 16:55

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A Câmara Federal vai rever a proposta que acaba com o poder de investigação do Ministério Público.

De acordo com a Folha de São Paulo, após uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e representantes dos duas instituições, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para analisar e propor um texto alternativo à PEC.

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Segundo o presidente da Câmara, a ideia é que o texto atual, que está pronto para ser votado no plenário da Casa, seja "aperfeiçoado". No ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que determina competência exclusiva para a polícias civil e federal nas investigações criminais.

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O grupo de trabalho será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados.


Sem dar detalhes, Cardozo disse que o grupo terá que detalhar no texto às atribuições dos procuradores nos procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil.

Ainda existe uma luz no fim do túnel


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