A Comissão de Finanças enviou à Secretaria da Fazenda um ofício com 11 perguntas sobre a proposta de atualização da Planta de Valores do IPTU.
A secretaria da Fazenda protocolou hoje, um documento respondendo os questionamentos.
A Comissão perguntou os motivos e critérios que levaram alguns imóveis a terem o seu IPTU reduzido?
De acordo com a resposta, a conjunção de critérios de redução faz com que os imóveis de pouca valorização ou de implantação recente tenham seu valor diminuído, por exemplo: redução linear dos valores em 40%, aumento do desconto padrão para imóveis residenciais de R$ 8 mil para R$ 15 mil. a diminuição da alíquota do imposto territorial de 3 par 2 e a extinção da progressividade.
A Fazenda confirma no documento, que entre os imóveis edificados que terão a redução do IPTU o valor venal já estava atualizado e a redução do imposto será por causa dos descontos concedidos pela Lei.
A comissão também perguntou se era possível afirmar que a redução do imposto seria aplicada para pessoas que realmente precisam do desconto.
Segundo o Executivo, majoritariamente, os imóveis de baixo valor tem redução.
A prefeitura também declarou ser inviável implantar um redutor para pessoas que moram no mesmo imóvel há mais de 15 anos.
A Secretaria da Fazenda também explica no documento que a aplicação de alíquotas diferenciadas só seria possível se fixadas nos termos da Constituição Federal.
O município declarou no documento que não é possível promover o reajuste do IPTU dos imóveis sem edificação em processo judicial somente após a liberação do processo.