Departamento de Estradas de Rodagem (DER) revelou que as concessionárias realizaram apenas 40% das obras rodoviárias previstas nos contratos, em aproximadamente 18 anos de exploração do pedágio no Paraná.
Na avaliação do deputado Tercílio Turini (PPS), é óbvio que não vão fazer as obras. Portanto, é muita ousadia pretender a renovação dos contratos.
Confira a nota do deputado:
As concessionárias realizaram apenas 40% das obras rodoviárias previstas nos contratos, em aproximadamente 18 anos de exploração do pedágio no Paraná, de acordo com informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). "É óbvio que não vão executar os demais 60% de obras em menos de seis anos, tempo que falta para o término das concessões. Portanto, é muita ousadia pretender a renovação dos contratos", ressaltou o deputado estadual Tercilio Turini hoje (dia 10) na Assembleia Legislativa do Paraná.
Em reunião da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, pela manhã, o diretor de Operações do DER, Paulo Montes Luz, disse que as concessionárias precisam executar 46 obras nas rodovias pedagiadas até 2021. "É um absurdo, um desrespeito à população paranaense, que paga um dos pedágios mais caros do Brasil", afirmou Turini. As obras incluem duplicações, viadutos, trincheiras, trevos de acesso e outras melhorias.
"É humanamente impossível fazer as obras. Por isso, a Frente Parlamentar não aceita a renovação dos contratos, defende nova licitação e vai acompanhar o cronograma de obras das atuais concessões e apurar quais são as sanções às concessionárias pelo não cumprimento dos encargos contratuais", reforçou o deputado Márcio Pauliki.
Os deputados da Frente cobraram explicações sobre as negociações de aditivos aos contratos. Das seis concessionárias de pedágio do Paraná, duas fecharam a inclusão de novas obras e outros acordos ainda estão em discussão. "O problema é que os aditivos negociados não necessariamente representam aquilo que é divulgado", destacou o deputado Ademir Bier (PMDB), 2º secretário da Assembleia e coordenador da Frente Parlamentar.
O deputado Paranhos (PSC) também demostrou preocupação com a demanda de serviços para os próximos anos, que poderá ser usada como justificativa para a prorrogação dos contratos. "A gente não pode permitir isso, porque o contrato diz que só é possível renovar se houver uma demanda de obra já contratada. Então nós temos que estar atentos" - alertou.
O diretor de Operações do DER garantiu que a prorrogação dos contratos não está em estudo. "Primeiro porque precisamos da renovação do convênio (entre o Estado e o governo federal) para delegação de poderes sobre rodovias federais. A partir dessa medida, que precisa ser determinada pelo Ministério do Transporte, aí sim poderíamos começar a estudar. Por enquanto, não existe nada dentro do DER", relatou.
Os parlamentares definiram que informações complementares serão solicitadas ao DER e também à Agência Reguladora do Paraná (Agepar), responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de infraestrutura concedidos no Estado. Na próxima segunda-feira (16) a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio realiza uma audiência pública para oficializar o início dos trabalhos.