Representantes do Ministério Público do Paraná e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos reuniram-se com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Reinhold Stephanes, para acertar os detalhes para o encaminhamento do projeto de Lei, que deve regulamentar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
O texto base do anteprojeto foi construído pela SEJU em parceria com o MP-PR e discutido com várias entidades que lutam pela igualdade racial no Paraná. Após diversas reuniões e alterações sugeridas pelos representantes das entidades, houve consenso no texto final, que foi remetido ao Governo do Estado para ser apreciado e, posteriormente, encaminhado à Assembléia Legislativa do Paraná.
O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do MP-PR, destacou a importância da implantação do Conselho: "a proposta do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial objetiva criar espaço de democracia participativa, estabelecendo a gestão compartilhada de representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada para a formulação de política estadual, com caráter afirmativo, capaz de promover os direitos da população paranaense afrodescendente".
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, o anteprojeto já passou por análise jurídica e está pronto para ser enviado ao governador Beto Richa.