O Tribunal de Contas do Paraná (TC) revela que o governador do estado do Paraná, Beto Richa (PSDB), não cumpriu o total de metas estabelecidas em 2012. Apenas 54% dos 28 contratos de gestão assinados com as secretarias do estado foram efetivados. Os dados constam no Parecer Prévio das Contas do Governador, do TC, que avaliou os contratos de gestão de cinco grandes áreas como Saúde e Educação.
Os contratos traziam 194 projetos, apresentados em 317 metas. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná foi a que teve menor índice destas metas cumpridas, com apenas 8,7%. Já a Cohapar e as secretarias de Desenvolvimento Urbano, de Administração e de Assuntos Estratégicos e Saúde cumpriram um pouco mais de um terço de seus propósitos.
No discurso de assinatura dos contratos de gestão, em abril de 2012, o governador afirmou que isso representaria "uma prática, que nos dará mais agilidade, menos burocracia e acima de tudo profissionalismo em uma gestão pública que zela por bons resultados", declarando total cumprimento das metas em parceria com as secretarias.
"Eu assinei um contrato de gestão com os paranaenses quando fui candidato. Fui eleito porque aprovaram as propostas que apresentei. Hoje me cabe dividir com toda a equipe de secretários todos os compromissos de atingir as metas em favor do Paraná", afirmou na ocasião.
De acordo com o relatório do TC, alguns dos compromissos firmados nos contratos foram cumpridos, por exemplo, na educação profissional. O número de alunos matriculados neste setor foi de 92.928, acima da meta estabelecida (86.786). Além disso, foram implantados 87 sistemas de abastecimento de água, sendo 45 a mais da meta.
Está entre os 46% das metas não atingidas uma na área de saúde: a implantação de um programa de qualidade no parto de hospitais públicos e filantrópicos do Sistema Único de Saúde [SUS]. Nenhum hospital conseguiu aderir ao sistema. Outros objetivos como a capacitação de 600 policiais civis em cursos especiais, a assinatura de contrato de parceria público-privada para a construção de Centros de Atendimento ao Cidadão e o contrato de execução da obra do corredor metropolitano - trecho 1- PR- 417 (Colombo) até BR 116 (Pinhais) também não foram executados.
O relatório do TC aponta que as secretarias e órgãos estaduais "afirmaram em suas justificativas que parte das metas ou projetos constantes do Contrato de Gestão haviam sido cancelados ou repactuados". Porém, o próprio TC contesta no documento "que não houve a citação ou apresentação do Ato Legal referente à realização de tais cancelamentos ou repactuações".
O registro também aponta, em relação aos contratos, que "diante das dificuldades apresentadas em sua operacionalização [...] são necessários ajustes nos procedimentos metodológicos utilizados tanto para o estabelecimento das metas, bem como para o acompanhamento em tempo real das realizações".
Apenas cinco órgãos do governo efetivaram integralmente suas metas do ano passado: a Procuradoria-Geral do Estado, a Coordenadoria de Controle Interno, a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação e a Secretaria Especial da Corregedoria e Ouvidoria-Geral.
'Agência Notícias PR'