Foi publicada nesta quarta-feira (20) a portaria assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, para a aquisição da fazenda Mestiça, com 2.911 hectares (ha), em Rio Branco do Ivaí/PR. A previsão é que sejam assentadas 200 famílias de trabalhadores rurais sem-terra. Com a compra da área, avaliada em R$ 24,5 milhões, chega ao fim o conflito agrário existente desde 2007, em um processo de negociação que envolveu os governos federal e estadual.
A área foi considerada apta tecnicamente para a implantação de Projeto de Assentamento de Trabalhadores Rurais e está em conformidade com as portarias nº 5 e 7, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que estabelecem os procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com limite de R$ 140 mil por família beneficiária na região Sul.
O processo de compra foi feito com base no decreto federal 433/92, que regulamenta a aquisição de áreas para fins de Reforma Agrária. Com a conclusão do processo, o Incra está autorizado a lançar R$ 23,3 milhões em Títulos da Dívida Agrária, a serem convertidos na data de lançamento, com prazo de resgate de cinco anos. Além disso serão pagos R$ 1,2 milhão para indenização das benfeitorias úteis da propriedade. O custo do imóvel, por família beneficiária é estimado em R$ 122,9 mil.
Conforme o decreto 433/92, que trata da aquisição de imóveis para fins de reforma agrária pela modalidade 'compra e venda', o Incra pode obter áreas consideradas de interesse social, porém não passíveis de desapropriação. No processo de aquisição, o proprietário recebe compensação por valores de mercado, assim como na desapropriação, porém com prazo menor de resgate de títulos.
De acordo com o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, a aprovação da compra representa um grande avanço na implantação de uma política de desenvolvimento rural sustentável na região do Vale do Ivaí.
"Essas 200 famílias que serão assentadas receberão assistência técnica e vão participar do programa Minha Casa, Minha Vida, conforme as diretrizes de planejamento estratégico definidas pelo Governo Federal", diz.
O futuro projeto de assentamento fica a 20 quilômetros (km) do centro de Rio Branco do Ivaí, e deverá produzir alimentos sem a utilização de defensivos agrícolas para mercados institucionais como os programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE).
Via assessoria