Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

18 jul 2013 às 17:37
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

Assessoria:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite de quarta-feira, 17, a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro, que já se posicionou publicamente contra a ideia, concedeu uma liminar à Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), que pede a derrubada da emenda. A associação deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ontem no STF, solicitando a concessão de liminar. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas Barbosa determinou a suspensão porque responde pelo plantão da Justiça durante o recesso.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade


A liminar do presidente do Supremo vale até uma decisão final dos demais ministros da Corte, quando o caso for levado ao plenário. Não há prazo para que isso aconteça. Na ação, a Anpaf alega que as alterações no funcionamento da Justiça Federal iriam afetar de forma negativa o trabalho dos procuradores. Além disso, a associação aponta um "vício de iniciativa" na criação dos TRFs, já que o Congresso tem competência para propor emendas à Constituição, mas neste caso esbarraria em prerrogativa exclusiva do Judiciário.

Leia mais:

Imagem de destaque

Prefeitura negociou R$ 33 milhões com o Profis

Imagem de destaque

Procon apresenta variação no preço dos combustíveis

Imagem de destaque

Planta de Valores

Imagem de destaque

Setembro Verde

No início do mês passado, o deputado André Vargas (PT-PR) promulgou a emenda constitucional durante uma interinidade na Presidência da Câmara dos Deputados. O texto cria novas cortes federais de segunda instância em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os novos tribunais devem gerar custo adicional de pelo menos R$ 922 milhões anuais aos cofres públicos. Na avaliação do Ipea, a estrutura não elevará a produtividade do Judiciário.


Publicidade

Últimas notícias

Publicidade