Esta história se arrasta desde 2003 e, desde então, semestralmente a Prefeitura assina decretos para permitir a continuidade dos serviços.

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A partir deste momento, contamos com 3 possibilidades, conforme apontado pela nossa Procuradoria: licitar a concessão dos serviços, municipalizá-los ou firmar um novo contrato com a Sanepar.

Diante deste quadro, nosso encaminhamento será o seguinte: pretendemos criar a Arselon, a agência reguladora de serviços públicos. Ela terá a missão de regular os serviços de abastecimento de água, assim como a coleta e tratamento de esgoto, além de assumir a responsabilidade de estabelecer até mesmo o valor da tarifa.

Paralelamente, pretendemos providenciar o levantamento dos ativos e bens reversíveis da empresa. Além disso, identificar quais seriam os custos para uma eventual municipalização. Quanto deveria ser investido?

Qual serias a necessidade de contratação de pessoal e verificar se uma eventual municipalização exigiria ressarcimento em favor da Sanepar. Da mesma maneira, no caso de uma licitação, se isto exigiria algum ressarcimento em favor da empresa.

No ano passado, a CMTU havia contratado a FGV para promover estes levantamentos, mas em outubro este contrato foi suspenso. Verifiquei junto à Procuradoria e constatou-se a impossibilidade de reativarmos o contrato. Assim, solicitei à CMTU que promovesse as providências para que esses levantamentos fossem feitos ,pois são essenciais para que possamos tomar qualquer decisão.

De posse destas informações, poderemos comparar cada uma das três alternativas, ponderando os prós e contras, comparando benefícios e eventuais ônus, com muita transparência. Assim vamos ter as condições e informações adequadas para tomarmos a decisão que seja a mais benéfica para os londrinenses.