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LDO proíbe receitas do SUS no gasto com pessoal

04 jul 2013 às 17:10
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Os vereadores aprovaram em segundo turno o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A projeção orçamentária de receita total para 2014 é de R$ 1.401.749.000,00 e apresenta uma variação de
6,06% em relação a 2013. A matéria foi aprovada com 9 emendas, sendo quatro de vereadores e cinco da Comissão de Finanças e Orçamento.

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A modificação de maior destaque proíbe a somatória de receitas vinculadas nos limites de gastos com pessoal. A mudança não permite, por exemplo, a utilização de recursos do SUS para o pagamento de funcionários. Dados da controladoria do legislativo revelam a despesa atual do município sem a receita vinculada já é de 52%.

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A controladoria da Câmara informou que emendas com o mesmo conteúdo já foram aprovadas em outras edições da LDO.

Na avaliação da líder do executivo - vereadora Elza Correia (PMDB), a mudança não vai prejudicar o projeto de novas contratações para as áreas da saúde e educação.


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