Via assessoria:
Por seis votos a cinco e com desempate do presidente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa deu parecer contrário ao projeto de lei do deputado estadual Tercilio Turini que cria o Pedagiometro no Paraná, para informar a população sobre o valor arrecadado pelas concessionárias com a tarifa de pedágio nas rodovias do estado. "Há muitos anos não ocorria empate como esse na votação de uma matéria, com a necessidade de o presidente se posicionar. Vou recorrer na própria CCJ e, caso não seja revista a decisão, levarei a discussão ao plenário da Assembléia", adiantou o autor da proposta.
Além de Tercilio Turini, votaram a favor da tramitação da proposta do Pedagiometro os deputados Péricles de Mello, Elton Welter, Pastor Edson Praczyk e Nereu Moura. Os contrários foram Teruo Kato, Wilson Quinteiro, Fernando Scanavaca, Ademar Traiano e o presidente Nelson Justus, que deu o voto de desempate pela rejeição do projeto. Na CCJ, o relator, deputado Quinteiro, primeiramente deu parecer favorável e de uma hora para outra mudou sua posição. O deputado Péricles de Mello pediu vistas ao projeto e, em seu parecer, defendeu a legalidade do projeto. A Comissão de Justiça fez a votação em reunião extraordinária na manhã de hoje (23/04) com a participação de seus 11 membros.
Alguns argumentos de deputados que votaram contra o Pedagiometro chamaram a atenção de quem acompanhou a sessão. Para desqualificar o projeto e alegar sua ilegalidade, chegaram a falar que "o pedágio é assunto velho", que "a população está satisfeita com o pedágio" e que o Pedagiometro "não contribui para a transparência das informações". Tercilio Turini reagiu: "A votação na CCJ mostrou que não é essa a realidade. Além disso, é só sair às ruas e perguntar o que as pessoas acham do pedágio. Vou insistir com a proposta e pretendo levá-la ao plenário para uma discussão mais ampla com todos os deputados estaduais e a sociedade", destacou o deputado de Londrina.
"A população quer saber sobre os valores arrecadados com o pedágio e a situação das obras que as concessionárias deveriam ter executado. É uma concessão pública e os deputados estaduais têm obrigação de fiscalizar a receita e o cumprimento dos contratos", ressaltou Tercilio Turini.
O projeto do Pedagiometro prevê a instalação de painéis nas 27 praças de arrecadação das seis concessionárias de rodovias, para informar em tempo real o número de veículos que passam pelas cancelas e a receita acumulada com as tarifas. Tercilio Turini lembra que os contratos já têm mais de 15 anos e a maioria das obras previstas nas concessões não saiu do papel. "Nesse período as empresas arrecadaram bilhões de reais, com um dos pedágios mais caros do Brasil. E a contrapartida para a população, onde está?" - questionou o deputado.