Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (3) o projeto de lei nº 209/2016, dos deputados Schiavinato (PP) e Felipe Francischini (SD), que define procedimentos a serem adotados pelas empresas que operam o transporte de passageiros intermunicipais para o acondicionamento de bicicletas. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 35 votos favoráveis e nenhum contrário.
Pela proposta, as empresas deverão adaptar a frota com bagageiros adaptados ou suportes apropriados para o transporte de bicicletas, sendo proibida qualquer cobrança de taxa adicional por essa disponibilidade.
Os autores justificam a apresentação da proposta para incentivar o turismo de forma ecológica, priorizando a mobilidade através do uso da bicicleta. Segundo eles, é a "garantia de que os usuários do transporte intermunicipal terão o direito de transportar suas bicicletas sem que haja a cobrança de abusivas tarifas, incentivando o uso de bicicletas e diminuindo a poluição causada pelos veículos automotores".
A fiscalização das adaptações e dos serviços ficará a cargo do Governo do Estado, entrando a medida em vigor 180 dias após a publicação da lei em Diário Oficial, e sendo ela aplicada aos contratos firmados após a sanção da lei.
Assessoria ALEP.