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Carla Benedetti
Carla Benedetti
05/03/2020 - 09:08
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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De acordo com art. 25 da Lei n. 8.212/91, o empregador rural pessoa física deve destinar à Seguridade Social: 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e 0,1% para financiamento das prestações por acidente de trabalho. Ademais, poderá verter contribuições previdenciárias de forma facultativa.

Ainda de acordo com art. 25-A, equipara-se aos empregadores rurais: o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, sendo que um deles deve ter o poder de contratação.
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Carla Benedetti
 
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