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- (Foto: Reprodução/FreePik)
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Direito Previdenciário

É possível revisar aposentadorias de funcionários públicos que trabalharam em condições especiais?

13 nov 2020 às 04:10
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal sinalizou a possibilidade de revisar aposentadorias, a fim de se aumentar o tempo de contribuição para servidores que, por ventura, tenham trabalhado em atividades com exposição a agentes nocivos à saúde, seja de ordem química, física ou biológica.

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Nesse sentido, faz-se possível aumentar o tempo de contribuição a fim de estes servidores possam conquistar benefícios com salários mais vantajosos em razão da aplicação da integralidade e paridade de salários.

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Um exemplo muito comum de exposição à insalubridade se relaciona a servidores que trabalham na área da saúde e que possuem contato com ambiente hospitalar, havendo submissão a agentes biológicos. Neste caso, de acordo com a recente decisão do STF, seria possível requerer a revisão para estes servidores.


Dessa forma, uma vez reconhecida a especialidade da atividade, o servidor pode reivindicar um aumento do tempo de contribuição, que garante, em alguns casos, o direito à integralidade e a paridade de salários. Então, aquele servidor que venha, por exemplo, a se aposentar de forma proporcional, pode ingressar com uma revisão para solicitar este aumento do tempo de contribuição pela exposição à insalubridade.

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Frisa-se que por mais que na via administrativa, ou seja, pelo INSS, muitas vezes o direito é negado, é muito importante que se busque um especialista da área do direito previdenciário, vez que o STF já decretou o entendimento de que é possível a conversão desse aumento do tempo de contribuição para todos os servidores públicos.


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