A Previdência Social tem como finalidade proteger os segurados ante possíveis necessidades futuras, tais como maternidade; doença; invalidez; prisão; desemprego; idade e tempo de contribuição que diminui a capacidade de trabalho, além de garantir também uma renda aos dependentes desse segurado em caso de falecimento, garantindo-se meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana, mediante contribuição compulsória.