O Impeachment implica, necessariamente, na inabilitação (perda dos direitos políticos) por 8 anos.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
São duas coisas inseparáveis, consequências diretas do julgamento.
O Ministro Lewandowski desrespeita o texto constitucional ao estabelecer que o julgamento deve ocorrer em duas fases - uma para o impeachment, outra para a inabilitação.
O p. único do artigo 52 da Constituição é bem claro:
"...à perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."
Se há impeachment, há inabilitação. Ela já ocorreu.
