Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade

Cliente impossibilitado de acessar conta corrente por defeito no cartão será indenizado

27 dez 2016 às 14:47
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade


O Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos morais um cliente que ficou impossibilitado de acessar a sua conta corrente em razão de defeito no cartão emitido pelo banco. A decisão é da juíza Giselle Rocha Raposo, do 3º JEC de Brasília.

Segundo a magistrada, a emissão de cartão que não possibilita o acesso à conta corrente caracteriza vício previsto no art. 20 do CDC. O dispositivo estabelece que "o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor".

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


"A impossibilidade de acesso do autor à sua conta corrente trouxe sérios prejuízos e o expôs a situação constrangedora, porquanto há legítima expectativa do consumidor quanto à utilização do salário previamente depositado."

Leia mais:

Imagem de destaque

Dívidas Com Bancos: Como Fazer Um Bom Acordo

Imagem de destaque

Acordo de Sócios: Benefícios Aos Empresários

Imagem de destaque

Possui Dívidas? Confira 3 Práticas Para Negociar

Imagem de destaque

Empresas: 3 Erros Comuns Que Provocam Grandes Prejuízos


Assim, levando em conta que o valor da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pelo réu, sem que, todavia, isso implique em enriquecimento indevido do autor, o magistrado fixou a indenização no montante de R$ 2 mil.

Publicidade


Processo: 0728789-89.2016.8.07.0016


- Fonte: Migalhas
_________________________________________________________________
Siga nosso perfil no Instagram:


@fernandoricciardi1

Contato para dúvidas e sugestões de temas: [email protected]


Publicidade

Últimas notícias

Publicidade