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Fernando Ricciardi
Fernando Ricciardi
16/02/2017 - 15:55
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A 3ª turma do TST manteve decisão que determinou à marca de roupas TNG a restituição de valores gastos por funcionária com aquisição de uniforme.

A loja exigia roupa da própria grife no trabalho, e dava um desconto de 50% aos trabalhadores para sua aquisição, e eles arcavam com a outra metade.

O relator do recurso da TNG no Tribunal, ministro Alexandre Belmonte, não conheceu do recurso da empresa. Ainda, manteve a condenação por dano moral fixado em R$ 10 mil por revista de bolsas e sacolas, revista essa feita na presença de clientes.

A decisão foi unânime, com os votos dos ministros Alberto Bresciani e Mauricio Delgado.

Fonte: Migalhas

Processo relacionado: RR - 41-95.2010.5.09.0662
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Fernando Ricciardi
 
Diretor do Ricciardi Advogados, membro da Comissão de Processo Civil da OAB/Londrina, consultor de gestão de escritórios de advocacia, CEO do portal Advlíder.



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