A Assembleia Legislativa do Paraná volta a debater na sessão plenária de segunda-feira (24) a proposta que amplia o acesso ao transporte gratuito para as pessoas que vivem com HIV, que realizam o tratamento em outro município. O projeto de lei 945/2019, assinado pelo deputado Goura (PDT), será votado em terceiro turno.

O texto, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, altera a redação da Lei nº 18.419/2015, de 07 de janeiro de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná. O objetivo é desburocratizar a concessão da gratuidade no sistema de transporte a essas pessoas.

Entre as mudanças está a que prevê que os beneficiários serão as pessoas com HIV, mesmo aqueles com carga viral indetectável em razão de adesão efetiva ao tratamento. Na lei original, a concessão de transporte gratuito era prevista às pessoas portadoras do vírus com a doença ativa.