A Controladoria-Geral da União (CGU) informou hoje que encontrou várias irregularidades ao realizar uma auditoria nos contratos firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Master Top Linhas Aéreas (MTA). Esses contratos foram o ponto central das denúncias que levaram à renúncia da ministra Erenice Guerra da Casa Civil, em setembro do ano passado. Conforme material divulgado pela CGU, os quatro contratos celebrados entre a ECT e a MTA ao longo de 2010, somando R$ 59,8 milhões, apresentaram problemas. A MTA prestava serviços para a Rede Postal Aérea Noturna dos Correios.
Segundo a CGU, uma das irregularidades envolvia o transporte de carga aérea para Manaus. Em um primeiro momento, os Correios mantinham um contrato com a MTA na linha entre São Paulo e Manaus, sob o valor de R$ 1,99 por quilo. Em seguida, os Correios firmaram outro contrato, também com a MTA, na rota entre Brasília e Manaus, ao preço de R$ 3,70 por quilo. O valor que partia da capital federal era maior, apesar da distância e tempo de voo menores, pelo fato de haver menor volume de carga.
Mas a CGU apurou que a ECT chegou a deslocar carga postal de São Paulo para Brasília por caminhão (gastando também com frete terrestre neste trecho), de onde embarcava os lotes para Manaus, pagando um frete aéreo mais caro - quase o dobro - do que se tivesse feito o embarque diretamente em São Paulo. A Controladoria informou que confirmou um aumento significativo dos volumes de carga embarcados em Brasília para Manaus a partir de junho de 2010, embora no mesmo período tenha ocorrido uma "redução expressiva" da carga enviada de São Paulo para a capital amazonense.
Leia mais:
Expectativa de vida ao nascer sobe para 76,4 anos em 2023
União pagou R$ 956 milhões de dívidas de estados em outubro
Chikungunya matou mais até agosto deste ano do que em todo 2023, alerta Fiocruz
Entenda a nova regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2025
O contrato firmado entre a ECT e a MTA para o trecho Brasília-Manaus previa originalmente um deslocamento de 5 toneladas diárias, mas a CGU verificou que o peso médio transportado foi de 18 toneladas por dia. "A manipulação entre os contratantes fez desaparecer o ganho de escala, que deveria beneficiar a ECT, baixando o preço unitário do transporte", cita a nota da CGU.
Erenice Guerra ficou à frente da Casa Civil entre março e setembro de 2010. Foi ela que alçou o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva à direção de Operações dos Correios. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o mesmo coronel era também o representante da MTA no Brasil e a empresa, na verdade, pertencia a Alfonso Conrado Rey, um empresário argentino que mora em Miami. O coronel, portanto, acumulava cargos nos Correios e na MTA, que era, por sua vez, contratada pela ECT. Nesse episódio, Israel Guerra, um dos filhos de Erenice, foi acusado de cobrar propina para ajudar a MTA no governo. Ela deixou a Casa Civil sob a pressão dessas denúncias.
Perante as irregularidades encontradas, a CGU recomendou à ECT a instauração de procedimentos apuratórios para identificar os causadores dos danos. Sugeriu também que sejam promovidas as respectivas responsabilizações e que sejam calculados os valores das multas a serem aplicadas, bem como valores pagos a mais pela ECT à MTA, para efeito de cobrança de ressarcimento ao erário. De forma complementar, a controladoria propõe que a ECT se articule com o Ministério das Comunicações na busca de alternativas para o transporte aéreo de carga postal, para assim reduzir a dependência do mercado de transporte de carga.
Na última segunda-feira, a ECT publicou no Diário Oficial da União aviso de penalidade, suspendendo o direito da MTA de licitar e contratar com os Correios durante cinco anos. A decisão vale para o período entre 21 de janeiro de 2011 e 21 de janeiro de 2016. A CGU também encaminhará os resultados da auditoria ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.