Comunidades indígenas de todo o país entregaram hoje (19) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e também ao Senado uma carta com reivindicações e críticas à política indígena.
No documento, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff, os índios pedem, entre outros pontos, celeridade na aplicação de ações que assegurem seus direitos e que seja respeitado seu direito de participar e opinar sobre assuntos que os afetem, como a implantação de grandes empreendimentos em reservas indígenas. Como exemplo, os índios citam a construção das hidrelétricas Belo Monte e Jirau.
No documento, entregue no Senado pela índia Claudeci da Silva Braz, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as comunidades criticam a política indígena desenvolvida nos oito anos de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedem mais participação nas decisões da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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"O Estado brasileiro, durante o mandado do governo Lula, não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena. Permitindo que as políticas voltadas aos nossos povos continuem precárias ou nulas, ameaçando a nossa continuidade física e cultural", diz trecho da carta. "Queríamos neste dia estar comemorando nossas conquistas, mas não estamos".
O senador Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do Piauí e descendente de índios, defendeu tratamento diferenciado para os índios no país. "Índio não é peça de museu. O Brasil precisa reconhecer que os índios no país são capazes de decidir os seus caminhos. O país não pode tratar seus índios da forma como eles estão sendo tratados hoje. Não estamos no caminho certo", afirmou.
Alvo de críticas dos índios, o ouvidor da Funai, Paulo Celso Oliveira, afirmou à Agência Brasil que a fundação tem buscado o diálogo com os povos indígenas, mas reconheceu também que há problemas na estrutura do órgão. "A Funai tem trabalhado para ampliar o diálogo com os povos indígenas. Inclusive, no governo do presidente Lula, foi criada a Comissão Nacional de Política Indigenista que, no momento, faz parte de um projeto de lei que tramita no Congresso [Nacional] para que seja transformado em um Conselho Nacional de Política Indigenista", argumentou.
A criação do conselho, aliás, também é tema da carta enviada às autoridades. O órgão deverá ser uma instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações ligadas aos povos indígenas. A alegação é que a causa indígena "está dispersa em diversos órgãos do governo". Os índios querem também que o governo crie uma Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, para assegurar a sustentabilidade e proteção de seus territórios.
Segundo o ouvidor da Funai, os povos indígenas estiveram por muito tempo distantes do Estado e essa seria a motivação das reclamações dos índios. "A Funai está aberta a ouvir todas as lideranças, como tem ouvido as várias delegações de todo o país. Nesse processo, está disposta a fazer os ajustes necessários e a Funai segue a Constituição, ouvindo a todos", disse Oliveira.
"Historicamente, há uma limitação. Mas se considerarmos que, antes da atual Constituição de 1988, tínhamos uma realidade indígena mais difícil e que essa realidade vem melhorando, podemos dizer que estamos caminhando para uma situação de melhor qualidade de vida para os povos indígenas, apesar dos seus problemas", argumentou o ouvidor da Funai.
O tema que abre a carta é a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita há 20 anos no Congresso. O ministro da Justiça afirmou que vai procurar a Casa Civil da Presidência da República para verificar se o texto que tramita no Parlamento precisa de alguma alteração. Cardozo pediu a mobilização dos povos indígenas em torno do assunto, alegando que "muitos interesses contrários se movimentam no Congresso em torno da proposta", o que envolve, segundo ele, 50% de seus itens.
As comunidades indígenas pedem a regularização de suas terras e citaram, na carta, como prioridades nesse quesito, as comunidades de Mato Grosso do Sul, principalmente dos Guarani-Kaiowá; dos povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia; do Sul do país, especialmente os povos Xetá e Tembé; e a Terra Indígena Guamá, no estado do Pará. Os índios defendem sua permanência nas áreas de proteção permanente sob alegação de que essa forma de ocupação tradicional "não conflita com a figura jurídica" em questão.
Outra reivindicação é o fim de hostilidades que os índios alegam estar sofrendo ao exercitarem seu direito à proteção, assegurado por lei. Eles se sentem "criminalizados por agentes do Poder Público que deveriam exatamente exercer a função de proteger e zelar" por eles. Os índios também pedem que o governo garanta sua proteção nas áreas de fronteira.