O Departamento Penitenciário Nacional desenvolveu uma parceria para garantir o registro civil para detentos em unidades prisionais de 16 estados. O projeto, chamado Identidade Cidadã, tem o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, já promoveu as atividades em 21 presídios brasileiros e tem o objetivo de reverter uma realidade que atinge quase a totalidade dos detentos.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa foi lançada em 2014 e atende, nesta primeira fase, penitenciárias femininas e unidades de regime semiaberto. Nas capitais onde já funciona, o projeto busca sensibilizar os cartórios de registro civil e, depois, promove visitas aos detentos para coleta de dados.
O objetivo é possibilitar o acesso dos internos a documentos pessoais que, muitas vezes, se perderam durante prisão ou sequer chegaram a ser expedidos. Sem a carteira de identidade e o CPF, por exemplo, eles também não conseguem participar de projetos sociais nas penitenciárias nem se matricularem em cursos que podem prepará-los para o mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
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Além do Registro Civil, é possível obter a segunda via da certidão de casamento dos presidiários. De acordo com o Ministério da Justiça, nove em cada dez, ou 91,33% dos detentos brasileiros não têm qualquer documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional, o que dificulta a ressocialização.
"Para quem nunca foi preso, a falta de documentos já é grave. Para aqueles que têm contra si o estigma de terem sido presos e muitas vezes condenados por crime, essa falta é um obstáculo invencível para integração", diz o conselheiro do CNJ, Rogério Nascimento, coordenador do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional da Região Norte.