Alerta
As inscrições para o alistamento militar estão abertas até 30 de junho. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completarem 18 anos em 2022 podem se inscrever por meio do site do alistamento.
Para fazer a inscrição, é necessário CPF, RG ou carteira de trabalho, comprovante de residência com CEP, e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Caso o candidato não tenha acesso a um computador pessoal, a inscrição pode ser feita pelo celular, por meio do aplicativo de alistamento. A documentação é a mesma.
Alistamento obrigatório
No Brasil o alistamento militar é obrigatório, e quem não se alistar pode ter uma série de problemas, como a proibição de:
- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
- Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios;
- Prestar exame ou fazer matrícula em qualquer estabelecimento de ensino;
- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Fazer inscrição em concurso para provimento de cargo público;
- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
- Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
Casos especiais
Em alguns casos, o alistamento deve ser feito presencialmente, para obter a dispensa.
Para os jovens que são os únicos responsáveis pelo sustento da família é necessário apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação, juntamente com documentos que comprovem sua condição.
Outra situação é para os jovens com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.
Caso a pessoa não tenha condição de comparecer a uma junta do serviço militar por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração autenticada em cartório.
Nome social
Os jovens que tenham interesse em se alistar com nome social devem comparecer à junta militar portando certidão de nascimento (ou equivalente), comprovante de residência, documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho/profissional ou passaporte) e requerimento para uso de nome social.
Para quem mora no exterior, é necessário ir até a repartição consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto. A requisição do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deve ser requisitada a partir de setembro na Junta Militar.
A documentação ficará a cargo do secretário instituído informar para cada situação. O prazo de confecção e entrega do CDI é um mês após a requisição do mesmo e será entregue pelo secretário.