Brasil

Ministério da Justiça cria canal para denunciar telemarketing abusivo

21 jul 2022 às 14:18

Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.


“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o  Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Processo


Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.


No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.


A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.

Continue lendo