A Operação Lava Jato tem as notas, a proposta de contrato e as cópias de e-mails trocados entre a Toshiba Infraestrutura América do Sul e os laranjas do doleiro Alberto Youssef que teriam respaldado o pagamento da propina de pelo menos R$ 1,5 milhão ao PT e ao PP, em 2012.
O pagamento para a Empreiteira Rigidez seria a propina pelo contrato firmado com a Petrobras, nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A Toshiba, que estava com problemas para ser contratada, recorreu aos serviços do doleiro e do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa - cota do PP no esquema de fatiamento político das diretorias.
A Rigidez era uma das empresas usadas pelo doleiro para emitir notas por serviços não prestados. A PF já tem provas de que ela fechava contratos para cobrir o dinheiro desviado das empreiteiras do cartel. Em depoimento, no dia 15 de agosto de 2014, o advogado e laranja do doleiro, Carlos Alberto Pereira da Costa, já havia apontado que "contratos e notas fiscais visando justificar o fluxo financeiro de Alberto Youssef eram fornecidos por Waldomiro de Oliveira por meio das empresas MO Consutloria e Empreiteira Rigidez".
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Em novo depoimento ontem ao juiz federal Sérgio Moro - que conduz todos autos da Lava Jato -, o doleiro confessou pela primeira vez na Justiça Federal que operacionalizou a entrega de cerca de R$ 800 mil do PT, metade disso pago em dinheiro vivo na porta da sede do PT, em São Paulo.
O destinatário era o atual tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, alvo da Operação Lava Jato como suposto operador de propina no esquema da Petrobras. O pedido, segundo o doleiro, foi feito por um executivo da Toshiba, José Alberto Piva Campana.
A primeira parcela dos R$ 800 mil foi retirada, segundo Youssef, no estacionamento de seu escritório, também em São Paulo, pela cunhada de Vaccari, Marice Correa Lima.
Pelo esquema desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato, PT, PMDB e PP arrecadavam de 1% a 3% em contratos da estatal. Ao PP era destinado 1% do valor do contrato, nos negócios da Diretoria de Abastecimento. O PT ficava com 2% de todos os contratos das demais diretorias, via Diretoria de Serviços. A área que era ocupada por Renato Duque era responsável pelos processos de contratação e execução.
Materialidade
No material que faz parte do inquérito aberto em janeiro tendo como alvo o negócio da Toshiba há três notas fiscais emitidas pela Empreiteira Rigidez contra a Toshiba, totalizando R$ 1.494.318,42. As notas de número 16, 22 e 24 foram emitidas nos dias 9 e 24 de abril e no dia 15 de maio, de 20123. Todas no valor de R$ 498.106,14.
Há ainda cinco folhas de uma proposta de contrato da RIgidez para a Toshiba com valor final de contrato de R$ 2.088.310.
O material foi encontrado nas buscas que a Polícia Federal fez na Arbor Contábil, empresa da contadora do doleiro, em São Paulo, em abril do ano passado e fazem parte do inquérito aberto para apurar o caso da Toshiba.
No local, foram obtidas ainda cópias de dois e-mails trocados entre outro executivo da Toshiba, Rubens Takimi Nomada, e Waldomiro Oliveira - laranja de Youssef na empresa Empreiteira Rigidez.
No primeiro e-mail o executivo pede proposta de contratação e a minuta do termo para "prestação de serviços para o projeto Comperj Substações Unitárias". No segundo e-mail o executivo solicita a revisão da proposta e indica a necessidade de reconhecimento de firma no contrato.
Confissão
Em seu depoimento de terça-feira, 31, Youssef contou como mandou entregar R$ 400 mil na porta do PT, em São Paulo, a pedido de Piva.
"O valor do PT foi negociado com João Vaccari, que na época representava o PT nos recebimentos oriundos dos contratos com a Petrobras", revelou o doleiro.
Segundo Youssef, na contratação da Toshiba para as obras da Casa de Força, do Comperj, entre 2009 e 2010, a empresa corria o risco de ser desclassificada e buscou Youssef e o ex-diretor de Abastecimento para vencer o contrato - que segundo ele, era de R$ 130 milhões, aproximadamente, e com descontos teria baixado para R$ 117 milhões.
Foi Piva que pediu para usar uma das empresas de fachada de sua lavanderia - a Rigidez - "para fazer o repasse tanto do PP quanto do PT".
No caso da entrega na sede do PT, Youssef afirmou que "Piva informou que almoçaria com João Vaccari e ali aproveitaria para fazer a entrega de parte do restante destinado ao PT".
Contou o doleiro que o executivo da Toshiba dias antes havia ido até seu escritório "mas ficou receoso de sair com uma quantia alta, e por isso, marcou uma segunda oportunidade para receber os valores e de imediato já entregar a Vaccari".
Foi Rafael Ângulo Lopes - um dos carregadores de dinheiro de Youssef - que levou a quantia, segundo afirmou o delator. Ele diz ter pedido ao "funcionário" para levar a quantia em um restaurante indicado por Piva, que fica perto da Avenida Paulista e ali lhe entregar uma sacola lacrada com os valores devidos".
No dia 3 de fevereiro, porém, perante a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena e os procuradores da República Carlos Fernando Santos Lima e Januário Palludo, o doleiro prestou depoimento complementar no âmbito da delação premiada que firmou. Na ocasião, foi indagado a dar mais detalhes sobre "as operações financeiras em que destinou valores para João Vaccari Neto".
Youssef anotou que "posteriormente tomou conhecimento que no meio do caminho Rafael foi orientado a entregar o dinheiro diretamente na sede do PT em São Paulo, tendo entregue os valores na porte da sede do partido para Piva, que lá se encontrava".
PT
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por meio de seu advogado, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, repudia taxativamente as acusações. D’Urso tem reiterado que o tesoureiro só arrecadou quantias declaradas à Justiça eleitoral. O criminalista rechaça o valor dos depoimentos prestados em regime de delação premiada. Segundo D’Urso, os delatores "não dizem a verdade".
O PT tem reafirmado que todos recursos arrecadados têm origem lícita. A Toshiba nega pagamento de propinas a políticos.
A Toshiba tem negado os fatos veiculados pela mídia, afirmando que todo e qualquer contrato com entidades publicas resultaram de processo licitatório regular, nos termos da legislação vigente. "Portanto, considera caluniosa qualquer alegação de participação em cartel e pagamento de propina."