Consumidores paulistas, que não desejam ser incomodados com ligações de telemarketing, podem ampliar o bloqueio no telefone. Desde 10 de março, a nova legislação estadual permite ao consumidor inscrever até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no serviço "Não me Ligue", do Procon-SP.

Agora, as empresas não poderão enviar mensagem SMS ou por aplicativos (via Whatsapp, por exemplo) buscando o titular da linha ou terceiro. Elas também não terão como ligar ou enviar mensagens, cobrando o usuário.

Trinta dias após o cadastro do telefone no site do Procon-SP, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços que utilizam este serviço não poderão mais fazer ligações ou enviar mensagens para o número. A legislação não atinge empresas que pedem doações.

Mesmo que o consumidor esteja com dívidas, se o telefone estiver inscrito no "Não me Ligue", não receberá ligações de cobrança. Empresas que desrespeitarem o bloqueio serão multadas.

De acordo com o Procon-SP, uma vez inscrito, o número de telefone permanecerá no cadastro por tempo indeterminado. O consumidor pode fazer a exclusão da linha a qualquer momento e também autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens.

A regra, que atinge empresas que atuam nacionalmente, vale para ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio.

Desde que o serviço "Não me Ligue" entrou em vigor, em 2009, foram cadastradas mais de 2,8 milhões de linhas telefônicas e registradas quase 210 mil reclamações. O Procon-SP afirma que já ter aplicado 348 multas, que juntas somam cerca de R$ 260 milhões.

Para realizar os bloqueios, acesse o site do Procon SP.