A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), manter a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de luxo apreendidos em julho do ano passado, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Os veículos foram apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do senador. No entanto, em outubro do ano passado, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor e determinou que a Polícia Federal devolva uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da PF.
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A turma julgou um recurso no qual o Ministério Público Federal (MPF) pedia que os veículos fossem alienados e leiloados para ressarcir os cofres públicos. Por unanimidade, os ministros entenderam os bens devem continuar em poder de Collor para que os carros sejam preservados para futura venda, em caso de condenação do senador.
A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
