O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou nesta segunda-feira a decisão de hoje da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar favorável ao Estado do Rio de Janeiro, suspendendo a eficácia da lei dos royalties do petróleo.
"O Rio respira aliviado hoje. O clima era de muita tensão. Havia um pânico nas prefeituras e no governo do Estado. Agora, o Rio de Janeiro ganhou um tempo para discutir o mérito", afirmou o senador.
Segundo ele, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 86 recebem recursos dos royalties. A decisão da ministra Cármen Lúcia suspende os efeitos da lei dos royalties do petróleo até o julgamento do mérito pelo Supremo.
O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira (15) passada pelo Estado, maior produtor de petróleo do País. O argumento dos fluminenses é que só neste ano o Estado e seus municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação.
