Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Leia mais:
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1721576875284_jubarte.jpg)
Aparição de baleias-jubarte no Brasil cresceu 30 vezes em 30 anos, dizem pesquisadores
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1714148194515_garimpo_amazania.png)
ANM autoriza 870 garimpos em unidades de conservação ambiental
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1721577833861_mosquito_culicoides_paraensis_maruim_febre_oropouche.jpg)
Ministério da Saúde investiga quatro mortes suspeitas de febre oropouche
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1721564310094_bonde.jpg)
Branco Mello, dos Titãs, grava música da banda com coral de pacientes oncológicos
Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.
REDES SOCIAIS
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.
As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
![Imagem](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?format=webp&quality=100&src=https://www.bonde.com.br/api/images/proxy?src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1709051124517_denuncia_contra_mara_sera_votada_na_quinta_feira.jpg)
ARMAS
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
TRANSPORTE GRATUITO
Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
ARTISTAS
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
FUNDO DE CAMPANHA
Sobre o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
![Imagem](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?format=webp&quality=100&src=https://www.bonde.com.br/api/images/proxy?src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1668431053331_alexandredemoraesdemocracia_wilsondias_agenciabrasil.jpg)