O governo federal anunciou que irá transferir para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) os valores não sacados das cotas do PIS/Pasep. O anúncio foi feito na segunda-feira (16) da semana passada.
A iniciativa depende de aprovação do Congresso e pode entrar em vigor por meio de medida provisória.
As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O PIS é para quem atuava no setor privado e o Pasep é pago a servidores.
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Trabalhadores e herdeiros de quem tinha renda formal neste período podem ter direito aos valores. Quem não fez o saque ainda pode recuperar o dinheiro na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. Para saber se este é o seu caso, verifique a carteira de trabalho. Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser feito para seus herdeiros, mediante a apresentação de documentos.
Para valores de até R$ 3.000, o saque do PIS é feito com Cartão do Cidadão e senha no caixa eletrônico, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Acima deste limite, é preciso ir até uma agência da Caixa, levando documento de identificação com foto.
Segundo o banco, cerca de 9,3 milhões de pessoas não sacaram os valores a que têm direito, totalizando R$ 16,95 bilhões. Para conferir o saldo, acesse o site www.caixa.gov.br/cotaspis.
Já o Pasep pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento com foto. Há 1,39 milhão de cotas.
O saldo pode ser consultado nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, por meio do cartão da conta, clicando em "Extratos", depois, em "Extratos diversos" e "Agenda financeira". Na internet, pelo link https://bit.ly/2E4sYsX, a consulta é feita pelo número do Pasep.
Com a pandemia do coronavírus, confirme pelo telefone 0800-7260207, no caso do PIS, ou 0800-7290722, do Pasep, o horário de funcionamento das agências.
O saque das cotas só pode ser feito integralmente e não sofre desconto do Imposto de Renda. Quem já retirou o valor uma vez não tem mais direito ao dinheiro. Consulte com o banco se há o direito para não ir pessoalmente a uma agência. Não há prazo para o resgate.