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Telefonia

Anatel contesta fixação do IPCA para correção de tarifa

Bonde, com informações da Agência Brasil
06 nov 2003 às 17:36

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou, na última quarta-feira, recurso contestando a liminar da Segunda Vara da Justiça Federal de Brasília, que define o uso do Índice de Preços ao Cosumidor Amplo (IPCA), em vez do Índice Geral de Preço - Disponibilidade Interna (IGP-DI).

O recurso, do mesmo tipo apresentado pelas empresas de telefonia (agravo de instrumento), foi apresentado ao Tribunal Regional Federal de Brasília. Assim como os outros recursos apresentados, o da Anatel foi encaminhado para o desembargador federal, Antônio Ezequiel. O desembargador analisa todos os recursos contra a liminar do juiz substituto Rodrigo Navarro, da Segunda de Justiça Federal de Brasília.

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