A privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) não vai provocar aumento de tarifas para os consumidores. Essa afirmação foi feita por superintendentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estiveram ontem em Curitiba para apresentar uma palestra na Associação Comercial do Paraná (ACP) sobre o assunto.
De acordo com o superintendente de Fiscalização Econômica da Aneel, Romeu Donizetti Rufino, as regras que regem as tarifas de energia não vão mudar mesmo que o controle da Copel passe para as mãos da iniciativa privada. "Quem vende energia para o consumidor final não tem liberdade para praticar o preço que quer", assegurou Rufino. Ele disse que o novo dono da estatal paranaense deverá, assim como é feito hoje, respeitar um teto para as taxas cobradas.
Outra maneira que a Aneel tem para controlar o preço das tarifa, segundo Rufino, é estabelecer um limite às concessionárias para a compra de energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE), que vende energia a preço livre, ou seja, sem o controle do governo. Esse limite, que será adotado a partir de 2003, vai ser de 15%. Os 85% de energia restantes devem ser adquiridos em contratos bilaterais de longo prazo, com preços regulados pela Aneel.
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Rufino disse que essa medida vai proteger as concessionárias de uma quebradeira geral, como a que está ocorrendo na Califórnia, nos Estados Unidos, onde os apagões e blecautes são constantes. Ele explicou que a crise californiana ocorreu porque as concessionárias pagaram muito caro pela energia e não podiam repassar a alta ao consumidor, ficando no prejuízo. No Brasil esse repasse de preços também não é permitido pela Aneel.
Segundo Rufino, assim como as taxas, os outros serviços prestados pela Copel não devem sofrer mudanças se ela for privatizada. "O serviço é regulado e fiscalizado pela União, então ele não muda, independente de quem o controla", justificou. "A concessão é tratada de forma absolutamente igual, seja ela estadual, estatal ou privada", completou.
Para o superintendente das Relações Institucionais da Aneel, Álvaro Mesquita, a crise energética pela qual o Brasil está passando não tem relação com o modelo energértico adotado pelo Brasil. "Se não fosse a atual estruturação, este momento (de crise) seria muito pior", considerou.
O presidente da ACP, Marcos Domakoski, disse ontem que a entidade ainda não tem uma posição definida sobre a venda da Copel. A palestra de ontem, promovida pela ACP, faz parte de uma série de atividades para esclarecer dúvidas da privatização aos empresários. "Até o final do mês devemos concluir um estudo para dar um posicionamento", revelou Domakoski.
Linhas de Transmissão
A participação da Copel em concorrências para a concessão de linhas de transmissão de energia é bem vista pela Aneel, mesmo com a companhia em processo de privatização. "Não há nenhuma restrição a novos empreendimentos da Copel por parte da Aneel", afirmou Rufino. Segundo ele, quanto mais empresas entrarem no processo de licitação, melhor. "O vencedor será aquele que oferecer o menor preço pela transmissão, então é melhor que haja mais opções", opinou.
O presidente da Copel, Ingo Hubert, também disse que não vê problema nenhum na concorrência, e que a empresa está investindo em novos negócios e não deve parar com esse processo só porque o controle acionário pode mudar de mãos, se ela for privatizada.