A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (12) o edital do primeiro lote da nova concessão rodoviária do Paraná, que envolve trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais. A aprovação do Conselho Diretor do órgão e o aviso de licitação também foram divulgados no Diário Oficial da União.
O lote terá cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).
De acordo com o edital, o leilão será no dia 25 de agosto na Bolsa de Valores, a partir das 14 horas. Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT no período de 25 de maio a 26 de junho. A Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até 27 de julho.
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Depois do leilão, a homologação do resultado será dia 27 de outubro e a assinatura do contrato está prevista para até 29 de dezembro. O prazo de concessão é de 30 anos.
Com uma extensão total de 473 quilômetros, entre rodovias federais e estaduais, o projeto prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões em obras pela empresa vencedora do leilão ao longo dos primeiros anos de contrato. Ele também prevê a necessidade custos operacionais de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem. Devem ser gerados cerca de 80 mil empregos diretos e indiretos.
Entre as obras incluídas no pacote deste trecho, está a duplicação completa de um trecho de aproximadamente 157 quilômetros da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, que fica Prudentópolis; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; e faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Sprea (entroncamento da BR-277 com a BR-376), além de faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.
Outros benefícios aos usuários destas rodovias incluem, além dos 344 quilômetros de duplicações, 210 quilômetros de faixas adicionais, 38 quilômetros de terceiras faixas, 44 quilômetros de acostamentos e 31 quilômetros de vias marginais. Também serão construídas 11 passarelas e 60 paradas de ônibus, além de outras 70 Obras de Arte e Especiais.
Poderão participar do leilão, segundo o edital, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras; entidades de previdência complementar; e fundos de investimento. O documento também aponta as regras para as proponentes e detalha outros pontos essenciais ao projeto, como mecanismo de proteção cambial, Desconto de Usuário Frequente e o modelo do seguro-garantia.
Leilão
O modelo de concessão mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT.
O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa. A principal novidade é a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
As concessões do Paraná estão divididas em seis lotes. O lote 2 deve ser o próximo a ir para leilão e os lotes 3, 4, 5 e 6 ainda passam por análise do Tribunal de Contas da União. Serão 3,3 mil quilômetros de estradas, sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 50 bilhões em todo o programa.