Desde abril deste ano, a costureira aposentada Inês Ruz do Monte, de 70 anos, já passou pelo menos cinco horas em telefonemas para serviços 0800 pertencentes a empresas de cartão de crédito. Além disso, percorreu uma vez os cerca de 30 quilômetros que separam sua casa, no bairro Novo Mundo, em Curitiba, até a sede da Coordenadoria de Proteção ao Consumidor do Paraná (Procon-PR), no Centro, e realizou inúmeros telefonemas para saber o andamento de seu processo junto ao órgão de defesa do consumidor.
Toda essa dor de cabeça é resultado de uma ação irregular praticada por bancos e financeiras, que enviam cartões de crédito, pelo Correio, sem que as pessoas tenham solicitado o serviço.
Segundo ela, seu "inferno"começou quando um funcionário da Credicard/Mastercard ligou para sua casa, às 23 horas, tentando convencê-la a fazer o cartão de crédito. Apesar de ter deixado claro que não tinha interesse no serviço, dias depois, ela recebeu uma correspondência da empresa. "Eu liguei e disse que não queria o cartão, mas eles acabaram me mandando do mesmo jeito", conta Inês, que acabou recebendo dois cartões pelo Correio, um da Credicard/Mastercard e outro do Mastercard/Visa. Alguns dias depois, chegaram as faturas para pagamento da anuidade, de três parcelas de R$ 18,00 para cada cartão, ou seja, de R$ 36,00 por mês. Foi então que ela decidiu levar sua reclamação ao Procon.
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De acordo com o coordenador do Procon-PR, Naim Ackel Filho, o processo de Inês ainda está em andamento. Caso fique comprovado que a empresa ou banco realmente enviou os cartões sem solicitação da consumidora, o Procon-PR irá aplicar as multas estaduais cabíveis e encaminhar o caso ao Ministério da Justiça para que seja aplicada a multa esbelecida no acordo.
Ele alerta, no entanto, que muitas reclamações acabam se revelando improcedentes. É o caso de consumidores que, desatentos, acabam assinando documentação que permite à empresa emitir o cartão. "Às vezes a pessoa abre uma conta no banco, por exemplo, e ela nem vê que há uma cláusula no contrato que permite que o banco envie seus produtos para ela", explica.
O diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), Sady Dalmas, acredita que os casos de descumprimento ao acordo são raros. Na maioria das vezes, para ele, a pessoa fez algum procedimento – via fone, fax, Internet ou outro meio – que autorizou a emissão do cartão. "Claro que há exceções, ou erros. Se autorizado, um banco pode mandar um cartão para que a pessoa experimente o serviço e, às vezes, ele pode emitir sem querer a cobrança de anuidade antecipadamente", diz. Nesse caso, ele recomenda que a pessoa leve sua reclamação ao órgão competente.