A Associação Brasileira das Editorias de Listas Telefônicas (Abel) denunciou, nesta segunda-feira, a empresa de telefonia de Londrina, Sercomtel, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por ter firmado contrato irregular com a empresa Telelistas, para editar a lista telefônica da cidade. O mesmo procedimento já foi feito em relação à Telepar Brasil Telecom, que rompeu o contrato com a Editel, editoria filiada à Abel, para firmar contrato com a Telelistas.
A irregularidade apontada pela Abel é que a Telelistas está explorando o serviço de listas telefônicas em vários estados, em nome das empresas regionais de telefonia. Esse sistema contraria o artigo 86 da legislação de telecomunicações, que diz que as empresas de telefonia não podem se associar a editoras para explorar os serviços de listas telefônicas, afirma Roberto Ronaldo Pinheiro, presidente da Abel.
Pinheiro informa que a Anatel já tem pelo menos 16 processos instaurados contra as operadoras de todo o País que privilegiaram empresas na publicação das Listas Telefônicas Gerais Obrigatórias. Esses processos estão em fase final de julgamento e as operadoras poderão ser multadas em R$ 20 milhões pela Anatel. A multa, prevista nos contratos de concessão, seria por infração à lei nº 9.472/97 e à Resolução 66/98, que especifica a publicação de listas telefônicas para os assinantes e usuários.
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Especificamente contra a Telepar, a Abel denuncia que a operadora de telefonia mantém contrato com a Telelistas para venda do cadastro, publicação da lista obrigatória, cobrança de publicidade na fatura e comissionamento de 14,4% para a operadora no total de vendas da lista. "Isso é totalmente irregular e prejudica as demais editoras do mercado", destaca.
Pinheiro explica que a Telepar não pode manter contrato de cobrança de clientes da Telelistas em conta. Segundo Pinheiro a legislação diz que as teles só podem explorar serviços de telecomunicações. A cobrança de terceiros em conta é irregular porque estaria fazendo concorrência com os bancos. O assunto está sendo analisado pela holding da Brasil Telecom, em Brasília, que deverá se pronunciar nesta terça-feira.