Os contribuintes que possuem dívida ativa com o município de Londrina podem, a partir desta segunda-feira (23), aderir ao Profis (Programa de Regularização Fiscal) de 2022 para terem desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora para o pagamento de qualquer débito tributário ou não tributário.
Os valores podem estar inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, ocorrido até o dia 31 de maio de 2022. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o objetivo principal é ajudar o contribuinte neste momento de retomada e recuperação econômica pós-pandemia do coronavírus. “O programa leva em conta que a situação da pandemia afetou a capacidade financeira da maioria dos cidadãos e a iniciativa da prefeitura visa melhorar a arrecadação da dívida ativa do município, estimulando a quitação de débitos com o poder público”, diz.
A projeção da prefeitura é arrecadar mais de R$ 40 milhões, com uma estimativa de renúncia fiscal na ordem de R$ 16.117.000,09. Em 2021, foram registradas mais de 58 mil adesões e recebidos R$ 84 milhões através do programa. “Outros R$ 5 milhões ingressaram neste ano, mas se referem aos parcelamentos do Profis do ano passado”, comenta.
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O Profis 2022 foi aprovado na Câmara Municipal na terça-feira (10) e sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Entre as dívidas tributárias que podem ser negociadas estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS (Imposto Sobre Serviços) de Qualquer Natureza e ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis); além das não tributárias, incluindo as multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como a Sema (Secretaria do Ambiente), CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Procon (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) e outros.
“O impacto maior do Profis é em relação a débitos mais antigos. Temos hoje R$ 1 bilhão e 700 milhões em dívidas ativas e que computam maior parte do ISS. Já o IPTU em exercício tem tido um bom desempenho e a incidência de juros e multa daqueles que ainda não pagaram é menor”, afirma.
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