Deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (23), no plenário da Câmara, Medida Provisória (MP) que permite qualquer titular de conta do PIS ou Pasep sacar recursos que possui em conta individual até 29 de junho deste ano.
Pela proposta, o Poder Executivo poderá estender esse prazo até 28 de setembro. Após essas datas, a MP permite que pessoas que tiverem 60 anos de idade ou mais possam sacar recursos do PIS ou Pasep.
Antes, esse dinheiro só poderia ser sacado por idade quando o contribuinte completasse 70 anos. Além disso, terão direito de sacar os recursos aposentados e titulares que forem eles mesmos ou seus dependentes declarados inválidos.
Leia mais:
Prefeitura de Londrina vende mais quatro lotes da Cidade Industrial
Brasil fica em 46º lugar de ranking de competitividade com 66 países, diz novo índice
Planos de saúde que viraram alvo do governo lideram lucros em 2024
Carne acumula inflação de 15,43% em 12 meses, a maior desde 2021
A matéria foi aprovada em votação simbólica e enviada para o Senado, onde precisa ser votada até 1º de junho, quando perde a validade. De acordo com o Ministério do Planejamento, a mudança poderá injetar até R$ 33 bilhões na economia.