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Cartilha orienta sobre direitos do consumidor

Rosana Félix - Folha do Paraná
01 ago 2001 às 10:17
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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lança oficialmente hoje, em São Paulo, a cartilha ‘Água, luz, telefone: nossos direitos’, com o objetivo de conscientizar a população a exigir qualidade na prestação destes serviços essenciais. De acordo com o Idec, as empresas dessas três áreas precisam melhorar muito no que se refere a prestação de serviços e respeito ao consumidor.

De acordo com a advogada do Idec, Maria Inês Dolci, o número de reclamações em relação aos serviços de água, luz e telefonia é muito grande. ‘É situação problemática, porque os direitos das pessoas estão assegurados pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor’, afirmou.

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Levantamentos do Idec mostram que o serviço de telefonia, por exemplo, piorou bastante após a privatização do setor em 1995, disse Maria Inês. ‘Constatamos alta grande nas tarifas, o que aumentou a inadimplência, além de cobranças indevidas e falta de discriminação das contas das ligações locais’, relatou.

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Segundo Maria Inês, as empresas que oferecem os serviços essenciais também fecharam vários postos de atendimento aos clientes. ‘O consumidor tem mais dificuldade para resolver os problemas agora’, afirmou. Ela disse que o Idec também observou que os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), trabalham de forma muito distante em relação ao pequeno consumidor.

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"O consumidor precisa conhecer bem essas agências, porque é mais um canal para ele resolver os seus problemas", observou Maria Inês. ‘O consumidor não pode se acomodar. As empresas têm que oferecer serviço de qualidade continuamente, mas as pessoas acabam se acostumando à falta de água várias vezes numa semana, o que não é o ideal’, acrescentou.


A cartilha do Idec relaciona alguns quesitos básicos que as empresas prestadoras de serviços de água, luz e telefone precisam apresentar: programas especiais para população de baixa-renda, informações completas e discriminadas na fatura da conta, aviso antecipado de aumento de tarifas e plano de universalização de serviços.

No Paraná, a cartilha pode ser requisitada à Associação de Defesa e Orientação ao Cidadão (Adoc), através do telefone (41) 322-5255. O conteúdo do livro também pode ser acessado através da Internet, no site www.idec.org.br.


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