A montadora Chrysler terá de devolver aos cofres públicos o equivalente a R$ 120 milhões caso decida encerrar as atividades e fechar a fábrica de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba). O cálculo estimado foi feito pelo governo do Estado. Os valores se referem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que a montadora deixou de recolher por fazer parte do programa de incentivos fiscais do Estado.
A empresa tem dilação de quatro anos no recolhimento do ICMS, a contar do início da produção. Nesse período, ela pode usar o dinheiro economizado para investir na produção e para conquistar mercado. Quando vencer o prazo do benefício, a montadora começa a pagar o imposto atrasado.
Pelo protocolo de intenções, se uma fábrica decide interromper as atividades e sair do Estado ela tem de pagar penalidades. A primeira é devolver em cota única os benefícios fiscais que recebeu. Também tem de ressarcir o estado pelos financiamentos que tomou. No caso da Chrysler, ela recebeu empréstimo para a compra do terreno e para capacitar mão-de-obra.
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Segundo o secretário do Planejamento, Miguel Salomão, o protocolo de intenções assinado entre governo e Chrysler não estipula um prazo mínimo para a empresa devolver os incentivos que recebeu. O Sindicato dos Metalúrgicos havia declarado anteontem que a montadora seria obrigada a pagar o ICMS em cota única se saísse antes de abril deste ano. "Ela terá de devolver tudo em uma só vez quando sair do estado, independente da época em que fizer isso", esclareceu o secretário. Ele negou haver o prazo de abril como limite para pagamento obrigatório dos benefícios.
Salomão voltou a reforçar que não está nos planos da montadora deixar o Brasil, como afirmou o ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias. "Seria uma insensatez virar as costas para o mercado brasileiro. A Chrysler teria o custo de devolver todo o ICMS e ainda ressarcir os 250 funcionários. Ela perderia as vantagens do Regime Automotivo Brasileiro", citou o secretário.
O governo federal concedeu benefícios para as novas montadoras que vieram para o País. Entre eles, está a alíquota reduzida de 14% para 2,5% no Imposto de Importação. Para a montadora é vantagem manter uma produção, mesmo que pequena no Brasil, pois assim continua a importar peças de reposição e carros mais baratos.