As alterações no Código de Posturas do Município que restringem bares na Rua Paranaguá, região central, causaram protestos entre comerciantes e entidades de classe do setor. Representantes ouvidos pela FOLHA alegam que o artigo 245 do Projeto de Lei nº 235/23 fere a liberdade econômica e pode acarretar em retrocessos para a região, inclusive provocando a insegurança.
João Varela, presidente da Arpu (Associação Rua Paranaguá Unida), que tem 19 filiados dos cerca de 30 estabelecimentos da via, disse que os proprietários e trabalhadores dos estabelecimentos do gênero da Rua Paranaguá foram pegos de surpresa com a proposta no PL do Código de Posturas. “Nós frequentamos as audiências públicas e, em nenhum momento, foi proposta esta proibição. Isso não constava na minuta duas semanas atrás”, afirma.
Uma nota de repúdio foi publicada pela associação nas redes sociais contra esta redação no projeto de lei. Segundo Varela, os empresários souberam do artigo no PL na sexta-feira (17) à noite e procuraram o Legislativo na segunda-feira (20), quando confirmaram sua existência. Agora, tentam com os vereadores uma alternativa à proibição. “Não podem, por uma minoria que se mobilizou, todos pagarem o preço”, diz.
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DESVALORIZAÇÃO
Para o presidente da associação, um eventual fechamento dos bares e restaurantes da via vai trazer desvalorização à região. “Pode voltar a ser como era no passado, com imóveis fechados e que viram ‘mocó’. Tenho certeza que, se proibirem estes estabelecimentos, em dois anos as pautas na Rua Paranaguá serão sobre falta de segurança”, diz.
Ele ainda ressalta que a ideia de haver bares e restaurantes próximos a áreas residenciais é justamente permitir que os moradores possam consumir e se divertir sem ter de se deslocar por grandes trajetos. “É para que a pessoa desça de chinelos”, exemplifica.
Segundo Varela, são cerca de 30 negócios que empregam cerca de 600 pessoas. A associação foi criada para reduzir os problemas que provocam reclamações dos moradores do entorno, como o barulho de carros com som alto ou escapamentos de motocicleta e pessoas que urinam em locais públicos e que jogam lixo no chão.
Para Varela, estes frequentadores não consomem nos estabelecimentos, mas levam as bebidas de casa em busca do movimento. A Arpu já fez campanha de conscientização contra quem faz suas necessidades em locais públicos e deve começar uma segunda fase voltada para quem dispensa lixo nas vias. Ele também diz que estão constantemente em contato com a Guarda Municipal e a Polícia Militar para coibir comportamentos inadequados na rua.
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