A partir deste sábado o comércio de Londrina voltará a funcionar dentro do horário estipulado pelo Código de Posturas do Município: das 8 às 18 horas durante semana e das 9 às 13 horas aos sábados. Neste sábado, 17 fiscais da prefeitura estarão orientando os comerciantes do centro da cidade sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná publicada no Diário Oficial no dia 12 de fevereiro.
Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Bernardo, não haverá autuação neste primeiro dia, mas se, posteriormente, a decisão do TJ não for cumprida "serão adotadas medidas administrativas como, por exemplo, multas". Desde o ano passado o comércio vinha funcionando até as 19 horas durante a semana e até as 18 horas aos sábados, por força de liminar concedida ao Sindicato do Comércio Varejista em março do ano passado.
Em abril, porém o Sindicato dos Empregados do Comércio recorreu e o TJ deu parecer favorável este ano. A decisão também se aplica, de acordo com o secretário, às lojas de departamento - Riachuelo, Pernambucanas e Americanas - que conseguiram um alvará especial de funcionamento.
Leia mais:
Veja calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep 2025 proposto pelo governo federal
Bancos restringem oferta de empréstimo consignado do INSS
Prefeitura de Londrina vende mais quatro lotes da Cidade Industrial
Brasil fica em 46º lugar de ranking de competitividade com 66 países, diz novo índice
O gerente da Riachuelo, Antonio Sampaio de Andrade, disse que isso é um retrocesso para Londrina. "Não são só as lojas que serão prejudicadas, mas todo o comércio, desde taxistas, restaurantes até bancas de jornais e o próprio consumidor". O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina já recorreu da decisão do TJ.