A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai levantar uma bandeira contra a privatização da Copel, mas em especial contra a venda do setor de geração para grupos privados. A avaliação dos advogados é de que haverá grande dano ao meio ambiente e aos recursos hídricos do Estado, que seriam praticamente doados em caso de desestatização do setor que controla as barragens e usinas hidrelétricas espalhadas pelo Estado.
A ação da OAB contra a intenção do governo do Estado está sendo capitaneada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem, Paulo Roberto Pereira de Souza. "Há questões estratégicas que envolvem o setor de geração. Os pontos principais são questão ambiental e a gestão da água", afirmou ontem.
Doutor em Direito Ambiental, o advogado vai expor o ponto de vista da OAB aos engenheiros e arquitetos que fazem parte do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), na próxima terça-feira. A reunião vai centralizar suas discussões em torno do tema Copel. "Junto com as usinas o governo estará dando para a iniciativa privada um valor intangível que é a água. Temos que lembrar que a grande demanda nos próximos 50 anos será por água potável", afirmou Souza.
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Para reforçar sua teoria, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB cita dados mundiais que indicam que apenas 3% da água existente no planeta é potável. Os 97% restantes são de água salgada, lembrando ainda que do total de água doce, apenas 0,75% estão ao alcance do consumo humano. "Estaremos colocando nas mãos de grupos privados boa parte dos recursos naturais que possuímos. Nossa água ficará a mercê da grupos privados", alertou o advogado.
Em alguns pontos a teoria da OAB vai ao encontro do que disse recentemente o diretor brasileiro da Itaipu Binacional, Euclides Scalco. Ao manifestar sua contrariedade em privatizar a geração de energia da Copel, ele afirmou que o setor era uma "mina de fazer dinheiro" para o governo. Basta na verdade que chova para que o Estado produza energia.
O governo do Estado ainda não decidiu se venderá também o setor de geração, mas dá como certa e sem volta a privatização da Copel. Um estudo que será feito pelas emmpresas advisers, a partir de abril, definirá o que deverá ser vendido, a forma e o preço. A intenção é leiloar a empresa em outubro deste ano.
As entidades que pretendem ficar contra a venda da Copel não criticam apenas a possível venda das hidrelétricas com suas barragens. A OAB protesta também em relação à privatização como um todo. "A privatização é uma dilapidação do patrimônio público para pagar dívida. É criminoso", protesta Paulo Roberto Pereira de Sousa.
Num primeiro momento, a OAB pretende recomendar um repúdio ao governo do Estado pela venda da estatal de energia. Mas assim que for definido o modelo de privatização, a entidade quer entrar com ações judiciais.