O deputado Antônio Baratter (PL-PR) e o consultor em telecomunicações Dicesar Ribeiro Vianna Filho estiveram reunidos com a gerência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em Curitiba. Eles reivindicaram mais agilidade da agência no julgamento de processos contra a Telepar Brasil Telecom.
A gerente da unidade, Tereza Dequechi, explicou que todas as ações do País, inclusive as da operadora paranaense, são julgadas na sede central da Anatel, em Brasília, e como há um grande volume de pedidos, é normal que as decisões demorem.
Baratter é autor da lei estadual que obriga as empresas de telefonia fixa a discriminarem a conta telefônica com informações detalhadas das ligações locais. A Telepar já afirmou que não pretende cumprir a lei, que entra em vigor no dia 17 de março, por considerá-la inconstitucional. A empresa alega que a legislação na área de telecomunicações é de direito privativo da União. Mas o Procon do Paraná confirmou que vai multar a empresa em valores que vão de 200 a 3 milhões de Ufirs se ela não cumprir a lei.
Leia mais:
Concessão de rodovias no Paraná recebe quatro propostas; leilão nesta quinta
Confira o funcionamento do comércio de rua e shoppings durante o aniversário de Londrina
Programa de atualização de imóvel termina na próxima segunda; entenda
Aeroporto de Londrina terá voos diretos para Maceió e Porto Seguro na alta temporada
Para o deputado Baratter, a Telepar tem medo de cumprir a legislação porque poderia ser comprovada a cobrança indevida de pulsos. "Quando eu receber as contas na minha casa, eu vou comparar com as antigas, e constatar que a Telepar costumava cobrar pulsos a mais", disse. A Telepar se defendeu afirmando ter certeza de que as contas emitidas para os clientes não contêm erros.