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Até dia 31

Evite os principais erros na declaração do Imposto de Renda na pressa para declarar em uma semana

Bruno Xavier - Folhapress
24 mai 2024 às 23:00
- Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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O prazo do Imposto de Renda 2024 se encerra em uma semana, no dia 31 de maio. Quem ainda não fez a declaração pode acabar cometendo erros pela pressa em entregar o documento. Em 2023, 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina e tiveram a declaração retida.

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Para quem ainda não preencheu o documento, Francisco Peroni, diretor da Seteco Consultoria, aconselha o uso da declaração pré-preenchida. "Isso ajuda bastante porque já constam informações bancárias e despesas médicas, por exemplo", diz.

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O contribuinte obrigado a declarar o IR que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.


Apenas os moradores das cidades em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul terão prazo maior, até 31 de agosto.

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Após o preenchimento e envio da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal cruza os dados e compara as informações do cidadão com as declarações de empregadores, instituições financeiras e planos de saúde, por exemplo.


A medida capta erros que podem passar batido pelo contribuinte, seja pela pressa ou por desconhecimento das regras. Por exemplo, caso alguém preencha erroneamente que gastou R$ 100 mil em um procedimento médico, mas o convênio aponte apenas R$ 1.000, a Receita consegue entender que houve um erro de digitação por parte do contribuinte.

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É preciso ficar atento às vírgulas e pontos, que também podem indicar ao fisco uma falha no valor informado.


Quando algum erro é percebido, a declaração cai na malha fina e será avaliada por auditores da Receita e devolvida com as falhas apontadas para que haja correção. O contribuinte tem direito de corrigir as informações antes de ser levado a uma investigação, que pode resultar em multas.

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No ano passado, 60% das declarações na malha fina tinham como problema erros na dedução.


PRINCIPAIS ERROS

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O erro mais comum nas declarações está nas deduções, quando o contribuinte indica uma despesa considerada por ele como dedutível, mas que não é. Segundo Thais Lipinski, advogada tributarista e integrante do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), é preciso se atentar às despesas com saúde e educação, pois nem todas são dedutíveis.


No caso da saúde, vacinas e medicamentos que não estejam na conta do estabelecimento hospitalar ou da clínica não são dedutíveis.

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Peroni afirma que gastos com saúde devem ser declarados com mais atenção, pois são exigidos comprovantes e informações de valor, data, local onde foram realizados e, até mesmo, dados do médico. É necessário que as declarações contenham o CRM do médico responsável, caso contrário a Receita pode impedir o envio.


Também não são deduzidos gastos com com cursos de idiomas, atividades esportivas ou culturais e material escolar, por exemplo. Na educação, só entram na lista despesas com os ensinos infantil, fundamental, médio, superior e profissional.


Outro erro comum é a omissão de recebimentos como salários, aluguéis, prêmios e ganhos de capital. Os aluguéis devem ser declarados em uma ficha específica caso sejam recebidos de uma pessoa física e devem ter subtraídos os valores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio.


Ou seja, se o aluguel a ser declarado for de R$ 2.000 por mês e o imóvel tiver R$ 50 de IPTU e R$ 50 de condomínio, o valor que deve ser inserido na plataforma é de R$ 1.900, isto é, o aluguel menos IPTU e condomínio.


"O IPTU e o condomínio são tratados como reembolso de despesas e não rendimentos. Caso o contrato de aluguel tenha sido feito por uma imobiliária, ela pode fornecer um informe detalhado comprovando os valores", explica Peroni.


Sobre dependentes, filhos que tenham a guarda compartilhada pelos pais devem ser declarados como dependentes por apenas um deles, caso contrário os responsáveis podem ter problemas com a Receita.


Outra regra importante é que pessoas consideradas incapazes legalmente ou das quais o contribuinte seja o curador, como pais e avós, só podem ser identificadas como dependentes caso os rendimentos delas no ano não ultrapassem R$ 24.511,92.


É preciso se lembrar também de inserir os rendimentos dos dependentes, caso tenha, sejam eles não tributáveis ou tributáveis. A mesma regra vale para informações de bens e direitos e de valores em conta-corrente ou poupança.


Na hora de preencher a declaração deve-se teclar ou digitar os dados com calma e sempre conferi-los antes de enviar para evitar erros como a digitação de um número diferente, trocas de vírgula e informações corretas, mas no lugar errado. Caso sejam informações ligadas ao empregador, instituições financeiras ou planos de saúde, por exemplo, a Receita consegue cruzar os dados e identificar o erro.


Por fim, é importante checar se todos os bens e dívidas estão declarados corretamente. Informações como ações, VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), bens no exterior, bens em comum, JCP (Juros sobre Capital Próprio) deliberado e não pago, por exemplo, devem ser listadas à Receita, assim como o valor total de dívidas, para que não ocorra variação de patrimônio incompatível com a renda.


Para os mais atrasados, que forem preencher as declarações no último dia disponível, Peroni aconselha entregar o documento mesmo que as informações não estejam completas e fazer a retificação solicitada pela própria Receita, evitando o pagamento de multas.


QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?



É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que, em 2023:


- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70


- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil

- Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra


- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias


- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)


- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil


- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50


- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores


- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro


- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores


- É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira


- Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital


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