Dentre as determinações está a de que a empresa será vendida em bloco único e indivisível. A futura dona da Copel terá de manter esta estrutura por pelo menos três anos. O governo entendeu ainda que não poderá ser mudada a estrutura da companhia. Ela terá de se manter com capital aberto por cinco anos.
Os funcionários também tiveram algumas garantias mantidas. Entre elas está a preservação do atual quadro de funcionários por pelo menos 18 meses, exceto em caso de justa causa e se houver implantação de um programa de demissão voluntária. É obrigação ainda manter investimentos em projetos de ciência e tecnologia, aplicando pelo menos 1% da receita da empresa.
O investimento em geração também está previsto. A obrigação é ampliar em 20% a capacidade de geração num prazo de 10 anos. Os novos donos terão ainda que fazer investimentos para aumentar a potência de algumas usinas. Na lista estão Salto Caixas, Foz do Areia e a termelétrica de Figueira. Os atuais compromissos firmados têm de ser mantidos ou dados, assim como os projetos que a Copel já mantém em educação, turismo e tecnologia. O nome Copel também tem de ser mantido inalterado. O prazo é por cinco anos. Após este tempo, os novos controladores podem fazer a alteração que acharem necessária.
Os funcionários também tiveram algumas garantias mantidas. Entre elas está a preservação do atual quadro de funcionários por pelo menos 18 meses, exceto em caso de justa causa e se houver implantação de um programa de demissão voluntária. É obrigação ainda manter investimentos em projetos de ciência e tecnologia, aplicando pelo menos 1% da receita da empresa.
O investimento em geração também está previsto. A obrigação é ampliar em 20% a capacidade de geração num prazo de 10 anos. Os novos donos terão ainda que fazer investimentos para aumentar a potência de algumas usinas. Na lista estão Salto Caixas, Foz do Areia e a termelétrica de Figueira. Os atuais compromissos firmados têm de ser mantidos ou dados, assim como os projetos que a Copel já mantém em educação, turismo e tecnologia. O nome Copel também tem de ser mantido inalterado. O prazo é por cinco anos. Após este tempo, os novos controladores podem fazer a alteração que acharem necessária.