O desenho do Auxílio Brasil que está sendo costurado pelo governo federal prevê o pagamento de uma parcela extra mínima para todos os beneficiários do Auxílio Brasil, inclusive para aqueles que já recebem R$ 400 por mês.
A proposta em elaboração estabelece que as famílias incluídas no Auxílio Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família a partir de novembro, receberão mensalmente no mínimo R$ 400. Esse seria o piso do benefício até dezembro de 2022 –ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende concorrer à reeleição.
Hoje, quem está dentro do Bolsa Família recebe em média cerca de R$ 190 por mês. Mas isso depende da composição da família, como o número de filhos. Há famílias que já recebem mais de R$ 400.
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Por isso, o governo quer conceder um benefício temporário mínimo para esse grupo que já superou a faixa de R$ 400 mensais.
O valor desse benefício mínimo ainda está em discussão. Mas há cenários entre R$ 30 a R$ 50 por mês. O plano é que essas pessoas também recebam um aumento por causa da inflação. Também há o viés político de dar ganho de renda a essas famílias que têm custo de vida mais elevado.
Por isso, a última versão da MP (medida provisória) que vai criar o benefício temporário para quem fizer parte do Auxílio Brasil prevê um valor máximo e um valor mínimo. Essas faixas, porém, devem ser determinadas posteriormente por meio de regulamentação, ou seja, por ato do Executivo.
Com essa estratégia, o governo tenta evitar que o Congresso aprove o benefício extra em patamar acima do desejado.
Em outubro, por exemplo, foi transferida em média uma renda de R$ 487 para os beneficiários do município de Uiramuta (RR). Neste caso específico, eles continuaram recebendo o Bolsa Família, por ter regras mais vantajosas do que o auxílio emergencial, cujo valor máximo é de R$ 350 mensais.
Há, portanto, casos de pessoas que recebem do Bolsa Família mais de R$ 500 por mês. Para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família com a digital de Bolsonaro, o presidente determinou que ninguém receba menos de R$ 400 mensais até o fim de 2022, mas esse deve ser o piso do benefício.
O governo argumenta que a engenharia contábil necessária para colocar o plano de Bolsonaro em pé se justifica por causa da alta da inflação. Mas aliados do presidente reconhecem que a estratégia é dar impulso à campanha de reeleição.
O principal ponto de discussão no governo agora é qual o montante para bancar a ampliação do programa social será contabilizado fora do teto de gastos –regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Para viabilizar essa despesa fora da limitação da regra fiscal, o governo conta com a aprovação de um dispositivo a ser inserido numa PEC (proposta de emenda à Constituição) que já está na Câmara.
É a PEC que permite adiar o pagamento de precatórios –dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
Os dois assuntos estão relacionados. Bolsonaro quer aprovar essa PEC para ter mais espaço no Orçamento e, assim, ampliar gastos com viés eleitoral.
O Congresso também tem interesse nisso, pois consegue mais verba para emendas parlamentares, que são instrumentos para que deputados e senadores enviem dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Ao colocar parte das despesas do Auxílio Brasil fora do teto de gastos, a lógica é a mesma: mais recursos livres para os interesses do governo e dos congressistas aliados ao Palácio do Planalto.
Interlocutores de Bolsonaro afirmam que o clima no Congresso fica mais favorável à PEC dos Precatórios quando um dos pilares do novo programa social se unir à proposta.
Apesar de Bolsonaro ter dito que o novo programa não vai furar o teto de gastos, nos cálculos mais recentes, o impacto extra-teto deve ficar em torno de R$ 36,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões para famílias monoparentais (como mães solo).
Só que o ministro Paulo Guedes (Economia) não quer que esse valor ultrapasse R$ 30 bilhões.
O Palácio do Planalto chegou a organizar na terça (19) uma cerimônia de anúncio das mudanças e ampliação no Auxílio Brasil, mas o evento não ocorreu por causa de divergências dentro do governo e da reação negativa do mercado diante da ideia de furar o teto de gastos.