O governo do Estado pretende devolver na mesma moeda o troco em relação à guerra fiscal com São Paulo. A Procuradoria Geral do Estado informou hoje que prepara, para a próxima semana, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra incentivos fiscais que o Estado vizinho concedeu por decreto para a comercialização de determinados produtos. A atitude foi tomada devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que deu liminar favorável a uma ação movida por São Paulo contra o Paraná.
Nesta ação, São Paulo conseguiu anular os decretos do governo paranaense que davam redução de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos. Estão na lista serviços de informática, insumos para a produção de papéis, material gráfico e ainda no abate de aves, gado e coelho para exportação.
A avaliação preliminar feita pelo procurador geral do Estado, Joel Coimbra, é de que a decisão do STF não afeta o programa de incentivos fiscais do governo do Estado, conhecido como Paraná Mais Emprego. "A princípio achamos que não, mas é necessário esperar pela notificação que ainda não recebemos", afirmou Coimbra. Ele acredita que a restrição será apenas em torno dos benefícios dados por meio de decreto.
Leia mais:
Prazo para adesão ao Profis 2024 entra na reta final; contribuintes podem obter descontos de até 70%
Hora trabalhada de pessoa branca vale 67,7% mais que a de negros
Londrina e Maringá se unem para fortalecer Tecnologia da Informação e Comunicação
Mercado de trabalho em 2025: saiba o que será exigido de empresas e profissionais
Ele disse ainda que os benefícios dados não têm volta. Mas por força judicial, os setores afetados terão de começar a pagar o imposto integral, sem mais a redução de alíquota. Segundo Coimbra, o Paraná não poderia num primeiro momento reeditar esses decretos. A Procuradoria Geral pretende pedir a reconsideração da decisão do Supremo Tribunal Federal.
O procurador geral faz críticas à atitude de São Paulo, considerada revanchista. Ele afirma que o governo Mário Covas (PSDB) concedeu os mesmos incentivos nos últimos anos, também por meio de decreto. "Vamos à Justiça contra eles", prometeu.
Leia mais em reportagem de Carmem Murara, na Folha doParaná/ Folha de Londrina deste sábado