O pacote de aumentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposto pelo governo do Estado para valer no próximo ano vai além dos combustíveis, telefonia (fixa e móvel), álcool anidro, fumo, bebidas alcoólicas e energia elétrica. O aumento da alíquota será mais amplo, vigorando, na pretensão do governo, também para roupas, eletrodomésticos, cimento, materiais de construção, móveis, refrigerantes, pneus, peças para veículos e outros itens.
Os aumentos estão no texto da mesma mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo, prevendo reajuste do ICMS de 25% para 26% no caso da gasolina, cigarros e outros. O aumento já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será votado no plenário da Assembléia Legislativa a partir de amanhã.
O artigo 1º da mensagem eleva de 17% para 18% a alíquota cobrada sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados no Paraná. A alegação do governo é que a medida serve para frear a guerra fiscal. ‘Em São Paulo, a alíquota é de 18%’, afirmou o líder do governo na Assembléia, Durval Amaral (PFL). A bancada de oposição criticou a medida, argumentando que a população não aguenta mais a carga tributária e que os reajustes abrangem 65% da base de arrecadação do Estado. O deputado Cézar Silvestri (PPS) classificou a proposta como ‘loucura’. Amaral disse que os produtos da cesta básica não sobem.
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